Terceirização não é pejotização

Em 2017, uma mudança na legislação brasileira trouxe uma maior flexibilidade à terceirização dos funcionários. Trata-se de um instrumento que tem contribuído muito para o crescimento de algumas empresas, já que dá ao empreendedor e ao empresário uma “dor de cabeça” a menos na hora de gerir o seu negócio. Isso tem se traduzido em mais tempo disponível que vem sendo empregado em outras áreas, como o desenvolvimento do produto, por exemplo, essa grande estrela que será oferecida ao público.

O problema é que muita gente tem confundido terceirização com pejotização. Para conseguirmos visualizar a diferença entre os dois modelos, vamos exemplificar uma indústria que possui um refeitório para servir almoço aos colaboradores. Isto faz parte da terceirização: esta indústria vai contratar o serviço da empresa que faz o almoço e esta, por sua vez, ficará encarregada de fazer as compras, o balanço nutricional com o especialista, as variedades que vão servir, os cuidados de higiene e o preparo das refeições. Eles terão os funcionários responsáveis para realizar todas as etapas deste trabalho.

O problema é que, normalmente quando você terceiriza, fica mais caro que fazer isso dentro de casa. Por outro lado, é uma preocupação a menos para o gestor que consegue se dedicar de fato a atividade-fim do seu negócio. Tem que colocar os prós e contras na balança.

Diferentemente do que pensam alguns empresários, o objetivo da terceirização não é simplesmente diminuir os impostos pagos na folha, economizar, como muitas grandes empresas têm feito. O colaborador que trabalha como PJ pode amanhã entrar com processos jurídicos e legais contra a sua empresa, como se fosse um colaborador e devesse ter todos os direitos que pleiteiam os que são ligados diretamente à sua empresa.

Por isso, nosso alerta é sobre isso, não é sobre pejotização que estamos falando, e sim uma terceirização.

Como perceber se temos uma PJ que pode trazer problema ou não?

As características que fazem o vínculo empregatício são:

Pessoalidade – Onerosidade – Não eventualidade – Subordinação – Continuidade

Pessoalidade => se eu contratei uma empresa, eu não posso escolher o funcionário. A própria terceirizada vai informar quem está capacitado. Isso caracteriza uma terceirização e não uma contratação, pois os valores combinados e a responsabilidade de pagamento são da terceira ao prestador desses serviços.

Onerosidade => é em relação a remuneração. Como ela é feita para as pessoas que estão prestando o serviço para sua empresa? É através de um contrato de duas pessoas jurídicas?

Não eventualidade => é a relação ao tempo da pessoa que está prestando o serviço. Ela cumpre horário? Existe um sistema de ponto? Tem tempo determinado?

Subordinação => em relação a quem ela vai prestar contas. Existe um serviço discriminado, não pode ser exigido do colaborador diretamente as melhorias nos seus serviços. Caso esse funcionário terceirizado não esteja cumprindo com o que foi contratado, é necessário ser verificado diretamente com a empresa terceirizada para que ela notifique esse funcionário e tome as medidas legais e cabíveis.

Continuidade => garantia da longevidade do contrato de trabalho, para que determine uma elevação dos direitos do trabalhador.

E não funciona colocar todos os colaboradores de sua empresa como PJ, isso pode ser um problema visto que já tratamos das responsabilidades e legalidades para com esse tipo de contratação. Lembre-se sempre que terceirização é diferente de pejotização.

A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra para realizar uma atividade ou prestar algum tipo de serviço,  os trabalhadores devem ser empregados da firma terceirizada, onde são contratados pelo regime previsto na CLT, com garantia de todos os direitos trabalhistas.

A pejotização refere-se a outro fenômeno. Visando livrar-se do pagamento dos encargos trabalhistas, empresas perpetraram contratações de pessoas jurídicas unipessoais para prestarem serviços ligados à atividade fim, travestindo uma relação empregatícia estável na prestação de um serviço, como a realização de um determinado projeto. Constatada essa ilicitude, os trabalhadores obtinham seus direitos recorrendo à Justiça.

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