Você sabe o que é o e-Social?

O e-Social é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregados através da padronização da transmissão, validação, armazenamento e distribuição aos órgãos e entidades.

Não será mais necessário o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente. Através desse sistema é que os empregadores deverão comunicar ao Governo informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Ou seja, o e-Social reunirá todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos da relação trabalhista e previdenciária, e todas demais informações relevantes desde a contratação até a rescisão contratual do empregado.

O e-Social visa garantir e aprimorar, através da desburocratização e simplificação do cumprimento das obrigações, a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e dos empregados, assegurando assim os direitos previdenciários e trabalhistas.

Todas as empresas já devem ir se preparando para que a implementação ocorra de forma correta e consistente, sendo necessário alinhar todas as informações junto ao departamento pessoal ou escritório de contabilidade.

Uma vez que os eventos trabalhistas serão gerados e enviados na medida em que forem ocorrendo, as informações deverão ser passadas no momento da ocorrência e não dias depois. Podemos citar como exemplo, na admissão de um funcionário, as informações devem ser geradas e transmitidas antes mesmo do colaborador iniciar suas atividades na empresa. Além disso, os avisos com data retroativa, como o de demissão e o de férias, não poderão mais ocorrer.

Outro ponto que deverá ser passado à contabilidade diz respeito à folha de pagamento, que será gerada mensalmente, contendo informações referentes à remuneração paga, devida ou creditada a todos os funcionários, sendo discriminados seus nomes, indicação de cargo, função ou serviço prestado. Deverá conter também as seguradas de salário-maternidade; o cálculo de horas extras prestadas por trabalhador no período e informar o fator atualizado; indicar a quantidade de horas noturnas trabalhadas e o percentual aplicado para a obtenção do valor do adicional noturno; dentre outras.

O e-Social não traz mudanças na questão trabalhista, porém é preciso mais atenção e rapidez nos processos, que serão mais confiáveis, mas também permitirão uma maior cobrança governamental. Visto que, o acesso ao e-Social será obrigatório para todas as empresas do Brasil, independentemente de seu porte, é necessário que as empresas se adequarem o mais breve possível, revendo seus conceitos e procedimentos de rotina.

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